AGM-SMC COBRANDO O CBO CORRETO DO GM

O Presidente da Associação dos Guardas Municipais de São Miguel dos Campos, esteve  hoje pela manhã no prédio do INSS na rua da  Praia no centro de Maceió  e na Receita Federal localizada no bairro de Jaraguá , o motivo da AGM-SMC  se encaminha a estes órgãos, foi sua preocupação em tirar  duvidas dos guardas municipais do município acima citado , referente ao  “ CBO “ que significa  Classificação Brasileira de Ocupações. O  “ CBO “  que estar sendo emitido  para os servidores da guarda municipal com o  código de  nº 517330 que se refere a  ao vigilante,   pois o código da  categoria guarda  municipal é o 517215. As informações colhidas no INSS, diz que a princípio quando  o guarda for precisar   de  uma pericia médica , seria feito   em cima do atual código, assim sendo temos de atualizar o mais rápido possível.

Quando ainda estava no INSS, liguei para a  senhora Isa Magalhães (Secretária de Finanças), que mais uma vez mim atendeu muito bem, informando-a que estarei  em São Miguel dos Campos a manhã pela manhã,   após minhas explicações do que ouvi dos técnicos do INSS, a senhora secretária preocupada em fazer a coisa certa, deu sua palavra de que consertará este grande equívoco , que já vem se estendendo a muitos anos. 

A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO é um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. Acompanhando o dinamismo das ocupações, a CBO tem por filosofia sua atualização constante de forma a expor, com a maior fidelidade possível, as diversas atividades profissionais existentes em todo o país, sem diferenciação entre as profissões regulamentadas e as de livre exercício profissional.

Os trabalhadores sentem-se amparados e valorizados ao terem acesso a um documento, elaborado pelo governo, que identifica e reconhece seu ofício. As inclusões das ocupações na CBO têm gerado, tanto para categorias profissionais quanto para os trabalhadores, uma maior visibilidade, um sentimento de valorização e de inclusão social.

Além da importância da CBO para os trabalhadores e categorias profissionais, os dados coletados no documento também são de suma importância para:

Utilizações da CBO

Relação Anual de Informações Sociais – RAISCadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED 

Seguro – Desemprego

Preenchimento Carteira de Trabalho

• Qualificação Profissional
• Aprendizagem
• Intermediação de mão-de-obra
• Imigração
• Fiscalização do trabalho
• Ministério da Saúde – registros de: mortalidade profissional, incidência de doenças relacionadas à ocupação e RIPSA (Rede Interagencial de Informações para a Saúde)
• Imposto de Renda Pessoa Física
• Previdência Social – CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
• IBGE – Pesquisas: Censo, PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios), PME (Pesquisa Mensal de Emprego)

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·         A  Guarda Municipal é uma instituição

·         de segurança pública municipal de

·         carater civil, uniformizada e armada

·         de acordo com a lei federal N° 10.826,

·         sendo subordinada ao prefeito da cidade,

·         tendo como finalidade precípua o dever

·         de gerar segurança nos limites do

·          município.

 Wellington J. Oliveira

 Presidente da AGM-SMC

 

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