O PRESIDENTE JÓ CLEMENTE RETIRA O PROJETO DO CÓDIGO DE ÉTICADA PAUTA.

Uma das janelas da Câmara teve o vidro quebrado.

Por: Wellington Silva(Tinho)

em 26/11/2013 às 12:38:35

A sessão da última segunda-feira 25, não foi das melhores para o presidente do poder Legislativo, Jó Clemente (PDT).
Depois de um mês sem reunião, as reivindicações e cobranças dos parlamentares foram muitas.
Dois projetos foram de bastante repercussão na casa, o que pediu abertura de Suplementação Orçamentária para o município e o que trata da Criação de um Código de Ética para os servidores da Guarda Municipal.
Dezenas de GMs compareceram a sessão da Câmara e gritando palavras de ordem contra o presidente Jó Clemente (PDT), ameaçaram invadir o plenário caso o projeto não fosse retirado da pauta.
“O projeto é uma vergonha, prevê até perda de benefícios sociais, e em nenhum momento nós fomos ouvidos”, disse o GM presente.
Na tribuna o Vereador Cícero Novaes (PSC), defendeu que o Código de Ética deveria ser discutido e construido em conjunto com a categoria.
Nervoso, o presidente da Câmara optou por retirar o Projeto da pauta. No tumulto, uma das janelas da Câmara teve o vidro quebrado.
O vereador Ednaldo Vitor (PHS), relembrou seus requerimentos e disse que os dias sem sessões para discutir os projetos eram prejudiciais para os vereadores e para a população, “até o momento não tive retorno de muitas das minhas solicitações”, acrescentou.
O projeto que tornou a Academia Miguelense de Letras e Artes- AMILA como de utilidade pública foi aprovado por unanimidade durante a sessão.
Mesmo com três votos contrários, dos vereadores Café (SDD), Arsênio Martins (Pros) e Jalon Cabral (PHS), a Suplementação Orçamentária, que destina mais recursos para ser operado pelo Prefeito, foi aprovada pela bancada do Governo.
O vereador Aberivaldo Leite, Café (SDD), disse: “a soma de recursos aqui aprovados, não por mim é claro, se calculado hoje gira em torno de 177 milhões de reais, é muito dinheiro e os senhores tem que ter ciência disso, por isso eu voto contrário, por entender que não há necessidade de suplementação financeira para a prefeitura”, justificou o voto Café (SDD).
Os Vereadores Arsênio Martins e Diney Torres (PSB) cobraram a presença do superintendente da SMTT na Câmara para dar explicações à população, sobre os últimos atos da superintendência.
Os projetos sobre a regulamentação da atividade de Bombeiro Civil na cidade e o Código de Ética da Guarda Municipal podem voltar à pauta a qualquer momento.

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SENADO APROVA VOTO ABERTO PARA CASSAÇÕES E VETOS

Atualizado: 26/11/2013 21:45 | Por RICARDO BRITO, estadao.com.br

 

 

 

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Após mais de três horas de intensos debates e manobras regimentais, o plenário do Senado decidiu, na noite desta terça-feira, 26, que os parlamentares terão de revelar seu voto na análise de cassações de mandato e de vetos presidenciais no Congresso Nacional. Nessa votação, ao todo, 58 senadores foram favoráveis ao voto aberto para essas duas modalidades e apenas quatro foram contrários. A proposta de emenda à Constituição (PEC) precisava de pelo menos 49 votos para passar.

O texto aprovado seguirá para a promulgação no Congresso, em data não marcada. A emenda constitucional vai atingir os condenados no processo do mensalão que, futuramente, serão alvo de processos de perda de mandato parlamentar: os deputados federais José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou que não colocaria qualquer processo de perda de mandato em votação secreta, medida derrubada nesta terça-feira.

Contudo, os senadores decidiram manter secreta a análise de autoridades indicadas pelo Poder Executivo. Também foi rejeitada uma emenda que discutia a amplitude da medida, isto é, se ela valeria somente para o Congresso ou para os poderes Legislativos estaduais, municipais e no Distrito Federal. O Senado vai analisar o que fazer com essas duas situações: se vão voltar para a Câmara dos Deputados ou ir para o arquivo.

A decisão de rejeitar uma PEC do voto aberto irrestrito tinha um objetivo indireto: manter secreta a votação para se eleger as Mesas Diretora da Câmara e do Senado, matéria atualmente regulada pelo regimento interno de cada uma das Casas Legislativas. Senadores enxergaram na medida uma forma de o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantir sua reeleição em fevereiro de 2015. "A grande importância da autoridade é a autoridade que está na Mesa Diretora", ironizou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Batalha regimental

Por mais de duas horas, senadores travaram em plenário uma batalha regimental. O líder do PSB do Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), pretendia acabar com o voto secreto para todas as modalidades. Ele argumentava que, com base no regimento, no segundo turno de votação de uma PEC, não seria possível apreciar separadamente cassações, vetos ou indicações.

O presidente do Senado, contudo, rejeitou o pedido do líder socialista, o que levou a um intenso debate em plenário. "O que está sendo proposto é um absurdo", afirmou Renan Calheiros, ao acusar o líder do PSB de tentar, na prática, impedir que os senadores apreciem separadamente o voto aberto em determinadas modalidades.

O presidente do Senado recebeu a solidariedade de senadores da base aliada e da oposição. "O senador tem que ser livre e cada um tem que votar segundo a sua consciência", afirmou o líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP). "Eu quero ter o meu direito de votar individualmente. Eu não quero votar tudo ou nada", o senador Lobão Filho (PMDB-MA).

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO  PARA ASSEMBLEIA GERAL  ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.

 

 

ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS /AGM-SMC

CNPJ: 10.906.221/0001-87

 

 

 

 

Ficam os Senhores Guardas Civis Municipais   convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem na sede do Canavieiro, na rua Edgar Palmeira  s/nº - bairro José Calazans,no município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas,para a Assembleia Geral Ordinária e  Extraordinária, em continuação, que será realizada no dia 28 de novembro de 2013, às 08h:30 min em primeira convocação; e caso não seja atingindo o quórum necessário, será realizada às 09h:00min em segunda convocação na sede do Canavieiro , a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

 

a)    Leitura, Prestação de conta,

b)      Criação de uma diretoria Social,

c)      Apresentação dos Advogados

d)     Retroativo do decênio

e)      Retroativo do adicional noturno

f)       Retroativo de Horas extras ( Ministério Publico )

g)      Falta de condições de trabalho ( Tel. da central / Corregedoria)

h)      Lista de Termo de Autorização e Compromisso ( Risco de vida )

i)     Curso de Formação  ( Pag. 18, Cap. VII,Da Assistência, Art. 159º , & IV )

j)      Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivo da Guarda C. Municipal

k)    Designar comissões para fins específicos, nomeando seus membros.

      L) Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária.

            Continuam à disposição dos Srs. Associados os documentos a que se refere a letra "a" da ordem do dia acima.

 

 

São Miguel dos Campos, 23 de novembro  de 2013.

 

Wellington Jorge de Oliveira

Presidente da AGM-SMC

Mat. 6654

 

 

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GUARDA DE JUNDIAÍ FIRMA CONVÊNIO COM A ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL

CURSO DE FORMAÇÃO JÁ, para os que já cumprem missões dadas sem CAPACITAÇÃO. Porque não, partir dos nossos Inspetores, Subinspetores e Patrulheiros do grupo GOE, a iniciativa de buscar perante  o poder Executivo  ,a capacitação da guarda civil municipal DE São Miguel dos Campos,  necessária para um trabalho de qualidade para a população miguelensse, uma reunião ( dialogo ) com  o gestor do município , o excelentíssimo prefeito George Clemente, o nosso secretario Municipal de Segurança Urbana o senhor Moacir Carlos e os nossos respeitados diretores da guarda,  os senhores  P. A  e  Dr. F. A. , para cobrar e mostrar o que já se faz na prática no município pelos guardas civis municipais. Nesta reunião poderíamos ter a presença dos comerciantes, diretor da Usina Caeté, diretor da fabrica Atol, comandante da 3ªCPMI (Terceira Companhia de Policia Militar Independente, Juiz da Comarca, Promotor ,Lideranças Comunitárias,  Delegado da 6ª Delegacia Regional e por fim os vereadores da nossa  Câmara Legislativa. Wellington Jorge de Oliveira Mat. 6654 Presidente da Associação dos Guardas Municipais de São Miguel dos Campos AGM-SMC

Posted: 20 Nov 2013 04:46 AM PST A Guarda Municipal de Jundiaí firmou convênio com a Academia de Polícia Civil do Estado São Paulo para cursos de formação e especialização dos GMs que atuam no município. Inicialmente serão realizadas aulas especiais sobre armamento e tiro, táticas de abordagem, polícia comunitária, armas não letais e direitos humanos. Delegado Tabajara e o comandante da GM, José Roberto Ferraz Nesta semana, cerca de 20 guardas participaram de um curso de especialização na área de Direitos Humanos na Academia de Polícia, em Campinas. O responsável foi Tabajara Novazzi Pinto, delegado e coordenador do Centro de Direitos Humanos. “Queremos buscar maior e melhor conhecimento técnico para os guardas, bem como vincular a política de segurança pública da Policia Civil na formação e orientação do trabalho da Guarda Municipal”, explica José Roberto Ferraz, comandante da Guarda Municipal. Tabajara elogiou a Guarda Municipal de Jundiaí e destacou a importância de se ter conhecimento em Direitos Humanos quando na detenção de algum criminoso. Guardas de Jundiaí vão participar de cursos especiais O subinspetor e coordenador do curso de formação de guardas municipais, Dênis Berni, disse que a disciplina de Direitos Humanos será aplicada aos novos guardas durante o curso de formação. “A intenção é de colocar à disposição dos guardas que realizam anualmente o curso de capacitação”, explica. Com esse convênio, a Guarda Municipal de Jundiaí passa a receber outras corporações para o Centro de Formação e Capacitação de Guardas Municipais. Hoje a GM de Jundiaí conta com 300 GMs e outros 200 serão contratados até 2016, cumprindo o que determina o Programa de Metas do governo Pedro Bigardi. Por Imprensa | Publicado em 19 de novembro de 2013 às 19:03 Luciano Guerino Foto: Divulgação

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POLÍCIA FEDERAL (PF) PUBLICA EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA 566 VAGAS, NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

Posted: 21 Nov 2013 09:40 AM PST

Polícia Federal (PF) publica edital do concurso público para 566 vagas de nível médio e superior em 7 cargos. Inscrições abrem no dia 01 de dezembro e salários ofertados vão de R$ 3.316,77 a R$ 5.081,18.

Um dos mais aguardados concursos do ano está aberto. A Polícia Federal divulgou por meio do Diário Oficial da União de 21 de novembro, o edital de abertura do concurso público para provimento de 566 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e de nível superior do plano especial de cargos do departamento de Polícia Federal na área administrativa.

O concurso público será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), que reserva 41 vagas das 566 ofertadas para candidatos portadores de deficiência. Oportunidades são para todos os estados do país.

Vagas na Polícia Federal

Para candidatos de nível superior há vagas em cargos de Administrador (4), Arquivista (2), Assistente Social (7), Contador (5), Engenheiro Civil (5), Engenheiro Eletricista (3), Engenheiro Mecânico (3) e Psicólogo (3). A remuneração será de R$ 4.039,32 para os cargos de Administrador, Arquivista, Assistente Social e Contador, e de R$ 5.081,18 para Engenheiros (civil, eletricista e mecânico), por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Quem possui nível médio completo pode tentar uma das 534 vagas para o cargo de Agente Administrativo. Salário será de R$ 3.316,77 também por jornada de 40 horas semanais.

As vagas estão distribuídas por todo o país e serão 306 para lotação no Distrito Federal, 5 vagas para o Acre, 3 vagas em Alagoas, 7 para o Amazonas, 6 vagas para o Amapá, 15 vagas para a Bahia, 8 vagas para o Ceará, 8 vagas no Espírito Santo, 6 vagas em Goiás, 10 vagas no Maranhão, 15 vagas para Minas Gerais, 14 vagas para o Mato Grosso do Sul, 10 vagas em Mato Grosso, 13 vagas no Pará, 2 vagas na Paraíba, 9 vagas em Pernambuco, 3 vagas em Piauí, 15 vagas no Paraná, 23 vagas para o Rio de Janeiro, 7 vagas para o Rio Grande do Norte, 8 vagas para Rondônia, 6 vagas para Roraima, 16 vagas no Rio Grande do Sul, 7 vagas para Santa Catarina, 4 vagas para Sergipe, 35 vagas para São Paulo e 5 vagas para o estado de Tocantins.

Inscrição Concurso PF

Os candidatos interessados poderão se inscrever via internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dpf_13_administrativo, solicitada no período entre 10 horas de 1º de dezembro e 23 horas e 59 minutos do dia 23 de dezembro de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF. A taxa de inscrição será de R$ 60,00 para os cargos de nível médio e de R$ 70,00 para cargos de nível superior.

Provas

O concurso constará das seguintes etapas de avaliação:

- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório para cargos de nível superior.

As provas objetivas e a prova discursiva para os candidatos de nível superior serão realizadas somente em Brasília/DF. Já as provas objetivas para os cargos de nível intermediário serão realizadas nas 26 capitais dos estados da Federação e no Distrito Federal.

As provas ocorrem na data prevista de 16 de fevereiro de 2014, em locais e horários que serão divulgados no dia 07 de fevereiro pelo Diário Oficial da União e no site do CESPE/UnB.

Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico do Cespe/UnB, a partir das 19 horas da data provável de 19 de fevereiro de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF.

O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período

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DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA

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Em homenagem a data de hoje, que é símbolo de inserção do negro na sociedade brasileira e, isso, após longos anos de sofrimento com a escravidão, além de muito preconceito e discriminação social, na década de 1960, foi instituído o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A data também foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Pois, Zumbi é símbolo na luta pela resistência à escravidão, um verdadeiro herói que lutou pela liberdade dos escravos.

Temos um país marcado por uma enorme desigualdade social com origem em sua construção histórica. Nossa sociedade é segmentada e as oportunidades sociais são diferenciadas, junto aos diversos grupos étnicos e raciais que aqui existem.

Hoje mais uma vez, como   Guarda Civil Municipal e Presidente da Associação Guardas Municipais de São Miguel dos Campos , representante da massa sofrida deste município, reafirmo o meu compromisso de respeitar e lutar em prol  do crescimento financeiro e profissional da nossa categoria.

E, como conhecedor dos problemas que ainda afligem a nossa profissão  vejo a importância de busca nossos direitos  primeiramente através do dialogo,caso não seja possível ir a  justiça. São iniciativas que a diretoria da AGM-SMC vem buscando  para garantir  assim   uma qualidade de vida mais digna para o Garantidor da Ordem Publica e sua família .

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VEJA ALGUNS BRASILEIROS PROCURADOS PELA INTERPOL, ALÉM DO MENSALEIRO.

Posted: 19 Nov 2013 02:08 AM PST

O condenado no mensalão Henrique Pizzolato se junta à turma dos brasileiros procurados pela polícia Internacional em todo o mundo. Entre nomes desconhecidos, grupo tem Maluf e Roger Abdelmassih

Foragidos?

São Paulo – Existem basicamente dois grupos de brasileiros procurados pela Interpol, a polícia internacional presente em 190 países do globo: o daqueles condenados aqui mesmo e dos brasileiros que respondem a acusações ou foram considerados culpados em outros países. A situação de cada um é bem diferente.

O primeiro caso é do novato da lista, Henrique Pizzolato. Ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, o petista foi condenado no julgamento do mensalão e fugiu para o exterior. Para a Itália, mais especificamente. Está, oficialmente, foragido.

Normalmente, se um brasileiro é condenado aqui e depois encontrado lá fora, a Interpol o envia de volta sem muitas delongas. Foi o que aconteceu com o banqueiro Salvatore Cacciola, em 2008.

Esta situação é a inversa do segundo grupo, 

exemplificado no caso do deputado federal Paulo Maluf, que responde a processo nos Estados Unidos. No Brasil, onde nenhum de suas ações transitou em julgado (chegou ao fim), ele trabalha e vive normalmente.

Se ele pisar fora do país, no entanto, a Interpol o enviaria aos EUA, que incluiu seu nome na lista de difusão vermelha da organização para que responda a acusações por lá (relacionadas a desvios de dinheiro público no Brasil, ressalte-se).

Tudo isso porque os países agem sob um mesmo princípio: não se extradita o próprio cidadão (com poucas exceções). Quer dizer que Maluf não será enviado pelo Brasil aos EUA. Se for encontrado em outro país, no entanto, a máxima não valeria.

É aí que Pizzolato garantiu sua segurança ao deixar o território nacional: ele deveria ser extraditado, mas não será - tem cidadania italiana.

Resumindo, não se assuste ao ler o aviso no site da Interpol que pede que a polícia seja avisada caso alguém tenha informações sobre o paradeiro dos “foragidos”. São sabidos onde muitos estão: eles apenas estão protegidos enquanto não deixarem o Brasil (caso de Maluf) ou não forem encontrados lá fora (caso de Pizzolatto, se deixar a Itália, seu único refúgio devido à cidadania).

Veja, nas fotos a seguir, parte dos brasileiros procurados pela Interpol em todo mundo, dos mais aos menos conhecidos. Os nomes não estão em ordem de "mais procurados", já que isso não é feito pela Interpol. Os crimes foram colocados como descritos no site da organização.

Paulo Maluf - Roubo

Cidade natal: São Paulo (SP)
Idade: 82 anos
Quem incluiu na lista da Interpol: Estados Unidos
Crime a que responde: “posse ilegal de propriedade roubada”

Henrique Pizzolato - Corrupção

Cidade natal: Concórdia (SC)
Idade: 61 anos
Quem incluiu na lista da Interpol: Brasil
Crimes a que responde: Corrupção e lavagem de dinheiro (foi ainda condenado pelo STF por peculato)

Roger Abdelmassih - Estupro

Cidade natal: São João da Boa Vista (SP)
Idade: 70 anos
Quem incluiu na lista da Interpol: Brasil
Crimes a que responde: estupro e abuso sexual

Flávio Maluf - Roubo

Cidade natal: não revelada
Idade: 51 anos
Quem incluiu na lista da Interpol: Estados Unidos
Crime a que responde: “Posse ilegal de propriedade roubada”

Cleonice Braz - Abdução de menor

Cidade natal: Santa Rita do Passa Quatro (SP)
Idade: 41 anos
Quem incluiu na lista da Interpol: Brasil
Crime a que responde: abdução de menor (rapto de criança)

Ernesto Heinzelmann - Formação de cartel

Cidade natal: Joinville (SC)
Idade: 60 anos
Quem incluiu na lista da Interpol: Brasil
Crime a que responde: formação de cartel (violação ao Ato Antitruste Sherman dos EUA)

Antônio Arrechea Andrade - Tortura

Cidade natal: Santo Antônio (PR) (não detalha se da Platina ou do Sudoeste)
Idade: 84 anos
Quem incluiu na lista da Interpol: Argentina
Crimes a que responde: homicídio, coerção ilegal e tortura

Micheli Bueno – Tráfico de drogas

Cidade natal: não revelada
Idade: 29 anos
Quem incluiu na lista da Interpol: Brasil
Crime a que responde: associação com uma ou mais pessoas para tráfico de drogas 

http://exame.abril.com.br

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GRUPO TÁTICO OPERACIONAL É NOVIDADE NA SEGURANÇA DE ARACAJU.

Senhor  secretario  Moacir Carlos e diretor  P.A  da SMSU de São Miguel dos Campos  e excelentíssimo prefeito George Clemente, vejam  o que colocaria o nome de nosso município em destaque, abracem esta causa  ,já temos o nosso grupo ( GOE ) , que não deixa nada a desejar  a outros grupos já formados.

Porque tanta dificuldade de CAPACITAR os nossos  guardas , para que atuem  em prol dos munícipes  com  um serviço de qualidade, respaldando-nos  perante a  lei e não a margem dela.

 

GM Wellington Jorge de Oliveira Mat.6654

Presidente da AGM-SMC

 Com o objetivo de proporcionar cada vez mais segurança à população aracajuana, a Guarda Municipal de Aracaju (GMA) criou o Grupamento Tático Operacional, o GTO. Esse grupo tem a f...inalidade de atuar em ocorrências que demandem uma atuação mais específica da Guarda, como manifestações, desocupações, combate ao tráfico de drogas nas praças da capital e apoio ao combate do transporte clandestino de passageiros.

“O GTO é um grupo de pronto emprego em ocorrências que exijam uma intervenção especializada, seja ela de ordem civil ou patrimonial, bem como o combate ao tráfico de drogas nas praças da capital e nos arredores das escolas públicas municipais. Outra frente de atuação do GTO é o combate ao transporte clandestino de passageiros, essa ação específica acontecerá junto com a SMTT”, explicou o coordenador do grupamento, o GM Tiago Emanuel.

Treinamento e Preparo

O grupamento nasce devidamente treinado e preparado para prestar um serviço altamente qualificado para a população aracajuana. Desde agosto deste ano, a GMA vem qualificando esses guardiões com instruções teóricas e práticas nas mais diversas áreas de atuação da instituição.

A instrução mais recente aconteceu durante todo o dia de ontem, 11, no stand de tiro da Petrobrás, na zona de expansão da capital.

“Os GMs do GTO passaram por um treinamento teórico e prático de tiro tático que preenche os requisitos mais atuais no emprego da arma de fogo calibre .38. Não apenas no manejo, mas principalmente, no cuidado com a vida de terceiros que possivelmente estejam envolvidos nas ocorrências”, finaliza o GM Tiago Emanuel, instrutor de tiro e coordenador do GTO.Ver mais

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APOSENTADORIA ESPECIAL PARA GUARDAS MUNICIPAIS E DEMAIS CATEGORIAS DE SERVIDORES

Servidor poderá se aposentar mais cedo

DECISÃO STF estende a funcionários públicos direito à aposentadoria especial, 10 anos antes, em caso de desempenho de atividades insalubres ou que coloquem a vida em risco.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a concessão do benefício de aposentadoria especial ao servidor público que ingressar na Justiça pleiteando o direito. Assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada expostos a agentes nocivos à saúde ou a atividades que põem suas vidas em risco, os servidores municipais, estaduais e federais nessas condições poderão se aposentar 10 anos mais cedo.
O direito, na verdade, está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo de nº 40. No entanto, espera até hoje uma regulamentação por parte do Congresso Nacional. A lentidão dos legisladores obrigou a ministra Carmen Lúcia a editar o acórdão de nº 4842.
"O servidor, se receber uma recusa do órgão em lhe conceder o direito, pode ingressar na Justiça com o chamado mandado de injunção e ter o benefício concedido. O STF criou a jurisprudência em favor do servidor", resume o advogado previdenciário Rômulo Saraiva.

Estão enquadradas entre as profissões aptas a pleitear pelo benefício médicos, dentistas, auxiliares de enfermagem, engenheiros, guardas municipais, policiais (civil, militar, federal, rodoviário), operadores de raio-x e químicos. E também todos aqueles que trabalham com agentes nocivos (ruído, calor, fungos, radiação ionizante, frio, eletricidade, combustível, etc).
"É preciso, no entanto, estar munido de provas. Muitas vezes, há uma gratificação por insalubridade. Nesses casos, o contracheque deve ser guardado. Ou ainda prontuários médicos que atestem doenças provocadas pela atividade", complementa Saraiva. Há situações, entretanto, em que o direito não se aplica. Um médico que atue estritamente em áreas administrativas não tem. Já um plantonista ou cirurgião possui.
Em tese, pode ser solicitado à administração pública um Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), formulário que destrincha a atividade e todos os riscos envolvidos nela. "Mas como o histórico de 25 anos é de não haver um monitoramento biológico, por exemplo, os órgãos públicos simplesmente podem não dispor de elementos para elaboração do PPP", salienta o advogado.
Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, o ganho econômico não é direto com a redução de 10 anos de contribuição. Mas o fato de isentar o servidor de uma década de salário descontado, recebendo aposentadoria e podendo atuar em outra área ou abrir um negócio próprio mostra que há fortes vantagens financeiras indiretas.
Órgãos relacionados:

Congresso Nacional

FONTE:http://www.senado.gov.br/

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A GUARDA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, É A VOZ DO FUNCIONALISMO PUBLICO MIGUELESSE

A Associação dos Guardas municipais de São Miguel dos Campos parabeniza a atual gestão do poder executivo,representada pelo excelentíssimo prefeito George Clemente e pela nossa secretária de administração e Finanças,representada pela competente senhora Iza Magalhães, por cumprir  com a Lei trabalhista Brasileira não ultrapassando o 5º dia útil para fazer nosso pagamento salarial.

Sendo assim aproveito para informar aos guardas civis municipais do município acima citado, que procurem se organizarem no tocante pagamento de suas despesas familiares, pois o 5º (quinto) dia útil seguinte para recebimento do salário de  novembro/2013   será  no dia 06  de dezembro /2013 ,na primeira  sexta-feira.

Pela as ações da gestão atual,entendemos  que  através da secretaria de administração e Finanças  será feito  um grande  esforço de continuar a cumprir com a Constituição a nossa Lei maior  do País e com o Estatuto dos Funcionários Públicos  Civis do Município.

1º - Começando  preparando uma folha extra de pagamento do  Retroativo do Decênio da categoria que já vem  há  muitos meses de atraso, e a desculpa sempre dada por falta de dinheiro.(Do  Estatuto/Capitulo V/Do vencimento ou remuneração e das vantagens/Secção III/Das  Gratificações/Art.145 )

2º - Refazendo  os cálculos do adicional noturno da categoria guarda civil municipal de São Miguel dos Campos, há muitos anos estamos sendo prejudicados e se é para se cumprir o que manda a lei.(Estatuto/Capitulo V- Do Vencimento ou Remuneração e das Vantagens/Secção VIII – Das gratificações/Art.149/Inciso 3º - Em se tratando de serviço extraordinário noturno,o valor da hora será acrescida de 25%.

ACHANDO A HORA TRABALHADA ............SALÁRIO  /  HORA TRABALHADA

Exemplo:  697,50  : 220  =  3,17

Hora trabalhada  =  3,17

ACHANDO O ADICIONAL NOTURNO   =   Horas Trabalhada  x  Percentual  =  H. Noturna

Exemplo:   3,17   x   25%   =  0,7925

HORA NOTURNA DO GCM DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS   =   R$  3,96

Noite Trabalhada  .......  3,96   x   8 Horas   =   R$ 31,68 

6 Plantões   x   31,68   =   R$ 237,60   DE ADICIONAL NOTURNO

 

3º - O Curso de Formação, o Estatuto que foi sancionado diz, Capitulo VII/Da Assistência /Art. 159º - No Plano de Assistência Compreenderá: IV – Cursos de aperfeiçoamento e especialização profissional.

 

 Legislação direta

Artigo 459 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

O pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, salvo critério mais favorável previsto em documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional.

Para efeito de determinar o prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado na contagem dos dias o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal.

O empregador que utilizar o sistema bancário para o pagamento dos salários, os valores deverão estar à disposição do empregado, o mais tardar, até o 5º (quinto) dia útil.

Aviso Importante aos GCM’s, apartir de terça-feira dia 12 do mês  corrente, a diretoria da AGM-SMC  estará passando nos postos com uma PROCURAÇÃO para apanhar as assinaturas dos guardas, pedido este feito pelo Dr.  Francisco  Lamenha OAB/AL 5.045 e o Dr. Rubens,estamos buscando nossos direitos e nada mais.

Wellington Jorge de Oliveira Mat.6654

Presidente da AGM-SMC

Associação dos Guardas Municipais de São Miguel dos Campos

 

 

 

Temos que ser coerentes com o que pregamos. Cobra-se tanto o profissionalismo do guarda civil municipal  e o de vocês a quem cobrar ?

 

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