ESCLARECIMENTO  Nº  02/2013

Senhores e senhoras  guardas municipais de São Miguel dos Campos  , a diretoria da AGM-SMC – Associação dos Guardas municipais do município acima citado, vem através desta esclarecer o que realmente aconteceu durante o período de buscávamos a mudança para uma nova escala de serviço de 24 x 96 horas de descanso para a nossa categoria.

1ª – Etapa: Fomos buscar informações no Estatuto dos Funcionários públicos Civis do Município para nos respaldar naquilo que reivindicamos e que entendemos ser nosso por direito.

No Titulo I, Capitulo Único, Das Disposições Preliminares do Art. 4º - É vedado a prestação de serviços gratuitos.

 2ª – Etapa: Mediante deste conhecimento, procuramos de imediato a Secretaria Municipal de Segurança Urbana através do senhor diretor P. A. , comunicando-lhe que os guardas  estão gerando 32 horas extraordinárias mensais e que não são computadas a favor  dos  mesmos, que o EDITAL  do ultimo concurso do ano de 2006 reza carga horária do servidor Garantidor da Ordem Publica   é de 40 horas semanal  ou 160 horas mensais e não 48 horas semanal e 192 horas mensal que é a nossa realidade atualmente.

No ponto de vista do diretor da SMSU o senhor P. A.  os guardas não tem direito a horas extras por não fazê-la, o argumento utilizado é que há alguns Gm’s que estão indo ao almoço e jantar e não tem o bom censo de seu retorno ao posto.

O que é observado no  ponto de vista daqueles que querem o bem da guarda, que  há um grande descontrole de administração publica, se há Gm’s que não se enquadram na maneira de trabalho da instituição, que  se achem  os meios LEGAIS,  e  porque não realiza um grande chamamento  dos profissionais através de uma grande reunião, SMSU, Prefeitura , Ouvidoria, Corregedoria , Associação  e  os Sindicatos representantes  para solucionar  tal problema , ate porque temos um CONTRACHEQUE  que nos informa 30 horas/semanal, uma GDRAIS  que trás informaçõ referente ao empregado o valor e 30 horas/semanal e por fim   O que não podemos é continuar no prejuízo, trabalhando demais e recebendo de menos.  

Mesmo assim o diretor acima citado rascunhou em uma folha de oficio uma relação de possíveis postos que poderiam ser retirados os Gm’s  para se possível  for  implantar a escala 24 x 96 hs, e  pediu que fosse mostrado ao prefeito e o que ele acharia,pois será  necessário o acréscimo de mais um guarda por posto .

3ª – Etapa: No dia 29 de abril de 2013 as  13:22 hs  , a direção do Associação dos Guardas Municipais de  São Miguel dos Campos, representada por seu presidente o Gm Wellington (Primo) Mat. 6654 ,  Gm José Cícero (PSF Terreno) Mat. 6429 e  o Gm Jonas Samuel  Mat. 6369, após mais uma  pequena reunião com o diretor da guarda P. A. , nos  encaminhamos  ao encontro do excelentíssimo Prefeito George Clemente que se encontrava na sala da secretária Isa Magalhães, expusemos   a situação vivida atualmente por nossa categoria,fazendo horas extras e não sendo pago por esta prestação de serviço  por parte da prefeitura  , o mesmo indagou-nos    perguntando qual seria a solução? - a solução deste impasse seria a REDUÇÃO  de nossa  ESCALA DE SERVIÇO,a implantação de  uma NOVA CARGA HORÁRIA de  24  x  96 horas de repouso, foi dado todas as explicações de como seria e o que precisava para a implantação desta  escala.  O senhor  Prefeito George Clemente  concordou de imediato, dizendo vamos fazer, pediu que redistribuísse os guardas nos postos  e se faltasse Gm por conta do aumento de mais  um guarda por posto ,poderia ser retirado guardas de alguns postos que não fosse considerados críticos para suprir a nova escala, e se mesmo assim faltar material humano ele se responsabilizaria .

4ª – Etapa: No dia 22 de maio do corente mês,  a Associação volta  prefeitura   levando o Oficio nº 58/2013 com os detalhes finais pedido pelo gestor George Clemente n a ultima reunião entre nós, antes passei no setor de PROTOCOLO, e em seguida já estando na presença do exeletissimo Prefeito George Clemente, pedi ao mesmo que assinasse o ofício autorizando já para junho/2013  a nova escala, e para a minha surpresa  e grande espanto, o mesmo  afirmou já ter acertado tudo com o diretor da SMSU o senhor P. A. , que ficaria a escala de 1 x 3,  estava sem entender, foi ai que o prefeito fez uma ligação para o diretor da guarda na minha frente , e falou “ P. A  ESTOU AQUI COM O WELLINGTON PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO, ACABEI DE EXPLICAR A ELE QUE VOÇÊ DISSE QUE  ELES NÃO FAZEM HORAS EXTRAS E QUE A ESCALA FICARÁ  1  X  3”.

5ª – Etapa: Quero informar aos que já perceberam  meu método de reivindicar, que primeiramente buscamos   conhecimento no assunto  e enquanto houver uma luz no fim do túnel  uma janela e uma porta aberta para negociação estaremos lutando insistentemente.

Neste caso a luz apagou, as janelas e portas se fecharam;

Dia 28 de maio as 08:00 hs, a direção da AGM-SMC  estará  na PROMORORIA  do município de São Miguel dos Campos com o advogado jurídico da mesma, o Dr. Francisco Lamenha, para  fazer a RECLAMAÇÃO a excelentíssima  Drª  Stela Soares de Farias Cavalcanti.

6ª – Etapa: A direção da AGM-SMC  ira ainda   nesta semana  a Defensoria Pública da União em Alagoas - AL– Localizada no Tabuleiro.

Entregaremos os seguintes documentos as autoridades, Nosso CONTRACHEQUE  que nos informa 30 horas, acredito  ser semanal, o GDRAIS  que trás informação referente ao empregado,com  o valor e 30 horas acredito ser semanal e Uma Folha de pagamento de antes do edital com a informação que a guarda era 30 horas semanais e por fim o EDITAL do ultimo concurso.

A direção da Associação dos Guardas Municipais de São Miguel dos Campos / AGM-SMC.