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» Boletim Acompanhamento em Brasília criação da Guarda Nacional"".
| Acompanhamento de Proposições Brasília, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 |
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Prezado(a) Wellington Jorge de Oliveira,
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PEC-00534/2002 - Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
| | - 11/02/2015 | Apresentação do Requerimento n. 517/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional"". |
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