Acompanhamento de movimentações da PEC - 534/2002 ( 15 de maio de 2015 )

Boletim Acompanhamento de Proposições

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11:20

 

 

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Acompanhamento de Proposições  Brasília, sexta-feira, 15 de maio de 2015

Prezado(a) Wellington Jorge de Oliveira,  Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.    PEC-00534/2002 - Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.   - 14/05/2015 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1864/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), que: "Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta da PEC 534/2002, que Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".

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